Política de Privacidade
- INTRODUÇÃO
A Leasys Portugal, S.A. assegura o cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A empresa responsável pelo tratamento dos seus dados é Leasys Portugal, S.A. (de ora em diante designada por LEASYS) com o NIF: 501 906 517 com sede legal em Rua Vasco da Gama, 20, 2685-244 Portela.
3. FINALIDADES E MODALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais por si livremente fornecidos serão tratados com as finalidades de: dinamizar a atividade comercial, através de um plano motivador, que permita atribuir prémios aos parceiros, proporcionalmente às vendas que concretizarem (doravante denominado “Serviço”). O tratamento dos dados para cada uma das finalidades acima mencionadas será realizado nos formatos em papel, automatizados e telemáticos e, em particular, por meio de correio normal ou eletrónico e telefone (através de chamadas também autorizadas, SMS, MMS ou outros equivalentes).
4. CONSEQUÊNCIAS DA EVENTUAL FALTA DE VERIFICAÇÃO DOS DADOS
A verificação dos dados pessoais é sempre facultativa, no entanto, na falta dos dados assinalados com o asterisco como "obrigatórios", o Serviço pedido não poderá ser fornecido.
5. PARTILHA DOS DADOS
Os dados pessoais serão tratados pelas empresas do grupo LEASYS, no contexto das finalidades acima indicadas, de acordo com a política e as normas internas de LEASYS e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para a promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Os dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues do desenvolvimento, execução, realização e publicidade do Serviço. Estas empresas estão vinculadas a LEASYS por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de 1 (um) ano após o termo do Serviço, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais;
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável, assistem aos titulares de dados pessoais, nomeadamente, os seguintes direitos:
1. Direito de Informação: Consiste no direito dos titulares dos dados em serem informados pela LEASYS, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhe assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
2. Direito de Acesso: Consiste no direito dos titulares dos dados de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido por si fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
3. Direito de Retificação: Consiste no direito dos titulares dos dados de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da LEASYS;
4. Direito de Eliminação: (ou ao "esquecimento"), que consiste no direito dos titulares dos dados de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da LEASYS quando os mesmos deixem de ser utlizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham,
5. Direito de Reclamação junto da CNPD: Consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os titulares dos dados deverão remeter um e-mail para dataprotection.pt@leasys.com ou remeter comunicação escrita dirigida à LEASYS, com sede legal em Rua Vasco da Gama, 20, 2685-244 Portela.
8. DÚVIDAS
Se tem alguma dúvida sobre esta política de privacidade, pedimos-lhe que entre em contacto connosco através do envio de um email para dataprotection.pt@leasys.com.
9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A LEASYS reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.