AVISO LEGAL DA LEASYS 

Termos e Condições de uso

1.- Introdução

O presente aviso legal informa e regula o uso do serviço do site “www.leasysclub.com” e subdomínios incluídos, ora em diante designado por a presente “WEB”.
O acesso à presente WEB encontra-se condicionado à prévia leitura e aceitação por parte de qualquer Utilizador dos termos, condições, comunicações, advertências e outros avisos legais presentes nas cláusulas.
O acesso e posterior utilização da presente WEB da LEASYS por parte do Utilizador implica a sua conformidade de forma expressa, plena e sem reservas, com a totalidade do seu conteúdo.
O referente acesso é de carácter gratuito. O Utilizador que não estiver de acordo com o conteúdo das presentes Condições Gerais de navegação deverá abandonar a presente WEB, não podendo aceder nem desfrutar dos serviços que esta oferece. O Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para entender as presentes Condições Gerais. Igualmente, aceita de forma expressa e sem exceções que o acesso e a utilização da presente WEB, dos seus serviços e dos conteúdos de ditos serviços é de sua única e exclusiva responsabilidade.
As conexões com outros sites que possam existir, assim como o uso que o Utilizador possa fazer dos mesmos está sujeito às presentes Condições Gerais de Uso, assim como às eventuais condições específicas que os referidos sites exijam. Qualquer outra utilização distinta à autorizada está expressamente proibida. A LEASYS poderá modificar de modo unilateral, em qualquer momento que considere oportuno, a configuração da presente WEB, as condições do serviço e o seu conteúdo, assim com eliminá-los, limitá-los ou suspendê-los de forma temporária ou definitiva, assim como impedir o acesso aos mesmos, procurando informar ao Utilizador de ditas alterações, sempre e quando as circunstâncias assim o permitam, através da sua publicação na presente WEB.

2. Identificação do titular da presente WEB

Os dados identificativos do responsável da presente WEB são os seguintes: Leasys Portugal, S.A. NIPC: 501 906 517 e sede legal em Rua Vasco da Gama, 20, 2685-244 Portela, Portugal.

3. Direitos e obrigações do prestador de serviços
Como prestador do serviço, a LEASYS (doravante, LEASYS) encontra-se obrigada a prestar os serviços oferecidos pela presente WEB, a garantir a confidencialidade das comunicações que possam existir com o Utilizador, assim como a responder às reclamações que possam surgir.
Em caso de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, a LEASYS tem o direito de suspender temporariamente e sem necessidade de pré-aviso o acesso à presente WEB, assim como a reservar-se o direito de prestação ou cancelamento dos serviços, procurando avisar os Utilizadores sempre que as condições assim o permitam.
O uso que os Utilizadores possam fazer dos serviços e/ou dados e/ou informação proporcionada aos mesmos através da presente WEB realiza-se por conta e risco do Utilizador.
A LEASYS não garante, direta ou indiretamente, a informação ou os serviços oferecidos, salvo aquelas garantias que em função das leis aplicáveis devem ser outorgadas ou que estejam explicitamente descritas num acordo entre esta sociedade e o Utilizador.
A LEASYS não garante o conteúdo proporcionado, por terceiros, nem garante a veracidade, fiabilidade, precisão, oportunidade ou conveniência da informação proporcionada para a finalidade que os Utilizadores ou qualquer outra pessoa façam da mesma.

4.- Direitos e obrigações do Utilizador

4.1. Condições de acesso e uso

Em todo e qualquer momento, o Utilizador deverá fazer um uso lícito e responsável dos serviços da presente WEB de acordo com as leis vigentes, respeitando os direitos de propriedade intelectual da LEASYS ou terceiros. Neste sentido, o Utilizador garante que as atividades que desenvolva a partir da presente WEB estarão de acordo com a lei, a moral, a ordem pública, os bons costumes e em caso algum resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da LEASYS, para outros Utilizadores da presente WEB ou terceiros. O Utilizador não realizará através dos serviços que a LEASYS coloca à sua disposição, nenhuma ação que danifique ou altere os conteúdos, nem impida o bom funcionamento da presente WEB, não causando problemas técnicos de nenhuma índole, não transferindo elementos suscetíveis de portar vírus informáticos ou de danificar, interferir ou intercetar total ou parcialmente a presente WEB, assim como a não intervir ou alterar o correio eletrónico de outros Utilizadores. A veracidade dos dados introduzidos é da responsabilidade do Utilizador, pelo que no caso de ter facilitado dados falsos ou inexatos, a LEASYS reserva-se o direito a proibir-lhe o acesso à presente WEB.

4.2 Dados de acesso

Para aceder aos conteúdos da presente WEB, é necessário um Código de Utilizador e uma palavra-passe. Estes serão atribuídos no processo de registo pela LEASYS e comunicados ao Utilizador através do correio eletrónico facilitado no formulário de registo. O Utilizador não poderá introduzir em nenhum campo do seu perfil de Utilizador palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos de mau gosto, provocativos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulo de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes, pseudónimos de personagens de relevância pública ou famosos para cuja utilização não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei, moral e ordem público.A LEASYS reserva-se o direito a eliminar ou suspender qualquer Código de Utilizador que reúna alguma das características anteriormente mencionadas.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito e responsável dos Dados de Acesso, assim como a não colocar à disposição de terceiros os seus Dados de Acesso. O Utilizador compromete-se a comunicar a LEASYS o antes possível, a perda ou roubo dos Dados de Acesso, assim como qualquer risco de acesso aos mesmos por um terceiro. Os Dados de Acesso apenas poderão ser utilizados pelos Utilizadores aos que lhe tenham sido atribuídos. A LEASYS fica excluído de qualquer tipo de responsabilidade que possa surgir por danos e prejuízos causados ou sofridos por uso fraudulento ou negligência na guarda e custódia dos Dados de Acesso, perda ou uso contrário ao descrito nestas Condições Gerais.

5.- Exclusão de garantias e responsabilidade pelo funcionamento da presente WEB e seus serviços.

A LEASYS não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da presente WEB e dos seus serviços. Desta forma, está excluída qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da presente WEB e dos seus serviços e a utilidade que os Utilizadores possam ter atribuído à presente WEB. Em todo o caso, a LEASYS realizará os maiores esforços de forma a manter a disponibilidade contínua da presente WEB.
A LEASYS coloca à disposição dos Utilizadores os sistemas de privacidade de dados pessoais que impeçam o acesso aos mesmos por parte de terceiros. A LEASYS implementou todas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias que garantizem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais facilitados pelo Utilizador. Neste sentido, a referida sociedade fica excluída de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos ocasionados no caso de suceder tal situação.
Tendo em conta que a LEASYS implementou todas aquelas medidas adequadas para garantir a segurança nesta matéria, não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos da presente WEB que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático. A LEASYS fica também excluído de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam derivar da presença de vírus nos conteúdos e que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos, ficheiros, etc...
A LEASYS não tem a obrigação nem controla a utilização que os Utilizadores fazem da presente WEB, dos seus serviços e dos seus conteúdos. Particularmente, esta sociedade não garante que os Utilizadores utilizem a presente WEB, os seus serviços e os seus conteúdos em conformidade com estas Condições Gerais bem como das Condições Particulares, nem que o façam de forma diligente e prudente. Esta sociedade também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que os mesmos proporcionam sobre si a outros Utilizadores.
O Utilizador aceita que a presente WEB foi criada e desenvolvida com boas intenções pela LEASYS com informação proveniente de fontes internas e externas e que a oferece no seu estado atual aos Utilizadores, podendo conter imprecisões ou erratas. Portanto, o Utilizador exclui a LEASYS de qualquer responsabilidade em relação à fiabilidade, utilidade ou falsa expectativa que a presente WEB possa produzir durante a navegação pela mesma.

6.- Propriedade intelectual.

Todos os direitos sobre o conteúdo da presente WEB pertencem a LEASYS salvo aqueles das empresas com as que tenha assinado o correspondente contrato para a cessão de conteúdos e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial. O design, imagens, mapas, gráficos, marcas, rótulos, símbolos distintivos ou logos da LEASYS, frames, banners da presente WEB são da titularidade da LEASYS, que possui legítima e exclusivamente os direitos de exploração sobre os mesmos.
O Utilizador que aceda à presente WEB não pode copiar, modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, ceder, vender os elementos anteriormente mencionados ou criar novos productos ou serviços derivados da informação obtida. Apenas está autorizada a visualização e carregamento para uso pessoal e não comercial do Utilizador, sem que possa divulgá-lo a terceiros (pessoas ou entidades). No caso de gráficos ou designs que apareçam na presente WEB cuja titularidade sejam empresas colaboradoras da LEASYS estas condições também se aplicarão, salvo acordo em contrário.
Está totalmente proibida a alteração da presente WEB por parte do Utilizador e que possa afetar o seu conteúdo, tais como hiperligações (links) e semelhantes.

7.- Proteção de dados de carácter pessoal.

As informações constantes no website do Programa Leasys Club, sobre os seus dados pessoais, são indispensáveis para o crédito e débito de pontos e tratamento das encomendas, sem os quais qualquer participação poderá ser cancelada.
A LEASYS respeitará a todo o momento, tanto o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), como o previsto nas restantes normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, e aplicará as medidas de carácter técnico e organizativo que sejam necessárias, com a finalidade de dotar do correspondente nível de segurança os ficheiros que contenham dados disponibilizados pelos Utilizadores através do presente website.

A LEASYS informa que, para o acesso por parte do Utilizador a alguma parte dos conteúdos ou serviços oferecidos no presente website, poderá ser necessário o prévio preenchimento de formulários de registo, ou semelhantes, nos quais se solicita ao Utilizador a introdução de dados de carácter pessoal.

Da mesma forma, é possível que a LEASYS ative programas “cookies” mediante os quais se reconheça o Utilizador, exclusivamente como meio técnico para melhorar os serviços que presta e facilitar a navegação, não usando em caso algum esta tecnologia com fins de recompilação de informação pessoal sem autorização ou com outras práticas que pudessem derivar de um dano intencional ao Utilizador ou ao seu equipamento informático.

Quando o Utilizador disponibilize os seus dados através de algum dos formulários do presente website, o Utilizador está a autorizar a LEASYS a tratar os seus dados, em conformidade com a finalidade da recolha dos mesmos.

O utilizador poderá exercer, nomeadamente, os direitos de acesso, retificação, cancelamento e/ou oposição remetendo um e-mail para info@leasysclub.com ou comunicação escrita dirigida a Marketing&Sales, com sede legal em Rua Vasco da Gama, 20, 2685-244 Portela.
Não são imputáveis à LEASYS os danos, sofridos pelo Participante/Utilizador, que advenham da modificação ou remoção de dados pessoais, pelos Participantes, na área reservada para o efeito, no website.

8.- Links ou hiperligações.

Nenhum link para o Portal poderá ser estabelecido a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso da LEASYS.
No suposto caso de que a presente WEB pudesse conter links ou hiperligações com outros portais ou sites não geridos pela LEASYS, esta sociedade manifesta que não exerce controlo algum sobre ditos portais ou sites, nem é responsável pelo conteúdos dos mesmos.
Os links que a presente WEB possa conter serão oferecidos, exclusivamente, a modo de referências informativas, sem nenhum tipo de valoração sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou productos oferecidos desde os mesmos. Em todo o caso, a LEASYS está excluída de toda e qualquer responsabilidade em relação aos serviços prestados por ditos terceiros frente a quaisquer reclamações de qualquer natureza e ações judiciais que pudessem surgir em relação aos mesmos.

9.- Nulidade e ineficácia das cláusulas.

Se qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de navegação e uso da presente WEB fosse declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz afetaria somente aquela disposição ou parte dela que seja nula ou ineficaz subsistindo em todas as outras coisas, o resto de condições gerais e tendo tal disposição ou a parte dela que é afetada por não definida, a menos que, por ser essencial para estas condições gerais, as tenha afetado de forma integral.

10.- Comunicações.

Todas as comunicações que o Utilizador tenha de fazer a LEASYS, independentemente se elas têm a sua causa conforme estabelecido nestas condições gerais ou nas condições particulares que possam ser estabelecidas, ou em qualquer outra circunstância na qual seja previsto ou necessário executar ditas comunicações imparciais às disposições da condição relativa a dados pessoais, deverá enviá-las para o seguinte endereço de e-mail: dataprotection.pt@leasys.com. Este endereço eletrónico está protegido contra spam. É necessário ativar JavaScript para visualizá-la da mesma forma, qualquer comunicação que a LEASYS deva enviar ao Utilizador, será enviada ao endereço eletrónico por este facilitado. Considera-se que o Utilizador facilitou voluntariamente o seu endereço de correio eletrónico pelo simples feito de dirigir-se à LEASYS por esse mesmo meio, no qual o endereço de email aparece claramente identificado.

11.- Lei aplicável e jurisdição.

Estas Condições Gerais de uso e navegação, assim como qualquer relação entre o Utilizador e a LEASYS serão regidas pela legislação portuguesa. No caso de qualquer litígio derivado da existência ou conteúdo das presentes Condições Gerais ou das relações entre o utilizador e a LEASYS, ambas as partes, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes corresponda, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa.